norma nº 1139/1997

Publicado em . OA / OC JS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO agavós d Ms re
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O LUIZ ZAJACZKO VSKI
de Administração
LI MUNICIPAL NO 1. 139/97
"AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR
O EVENTO ELIMINATÓRIA REGIONAL DO
FEGART; AUTORIZA REALIZAÇÃO DE
DESPESAS; E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Pretfei-
to Municipal de Nova Bassano Estado do fio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Verea-
es aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LE E:
à Art.io — Fica o Poder Executivo
unicipal, autorizado a realizar o evento " ELIMINATÓRIA REGIONAL
FEGORT ", constante do Calendário de Eventos do Municipio,
nforme Lei Municipal ma Lelog/97, de acordo com cc programa que
parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 20 — Fica o Poder Executivo
icipal, autorizado a executar despesas na realização do evento
LIMINATORIA REGIONAL DO FEGART ", conforme seque:
1 - Hospedagem para elementos da,
issãc julgadora, valor atBscacenensemmnmumnnana no a RB 200, 00.
TI - Convites, crachas e ai baZRE
a uso na data do evento, valor atBsaneneesenna sro RÊ 320,00,
III — Troféus para entidades par-
vipantes, valor at8ssesenuounannonananennununanena aa RE 800,00.
j IV o - Sonorização no local o do
vento, valor atBscsssununacoracunnesoncnnnananse rss aR$ 1.100,00.
4 V = Despesas com membros da Lom-
nissão avaliadora, valor atécasasenanunnenanenmnuno nn RE 400,00.
VI - Despesas com materiais i-
rsos a serem usados no dia do evento, valor até... R$ 30,00.
VII - Divulgação do event, valor
rsss cessinisine saci TE east Cena ana ai o ce RE 200,00.
k VIII - Filmagem e fotografias do
evento, valor atBssscecsnannnannnacaacconennnunaana = RÉ 350,00.
: Art. Jo — Às cespesas decorrentes
da execução da presente Lei Municipal, correrão por conta de dos
tação orçamentária práprias
Art. do —- Revugadas as disposi-
pães om contrário, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de
Sua publicação.
GARINETE DO FREFEITO MUNICIPAL.
aus nove dias do mês do
/B8,
NELSO ANTONTO DALL” AGNOL
Frefeito Municipal