norma nº 1145/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LUIZ ZAJACZKOWSKI
tário de Administração
EI MUNICIPAL NO I1I.145/97
“ AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA BAS-
SANO/ES, A REALIZAR DOAÇÃO DE FIO
TELEFÓNICO à COMPANHIA ETOGRANDEN-
SE DE TELECOMUNICAÇÕES — CRT, AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNECI-
FAL, À FIEMAR TERMO DE DOAÇAO DO
REFERIDO MATERIAL; E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
q NELSO GNTONIO DALL'AGNOL, Prefeito
Municipal de Nova Bassano, Estade do fio Grande do Sul, no uso de
as atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vergado-
s aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
a Art.io — Fica autorizado o Municipio
de Mova Bassano/ES, a realizar doação de 6.000 m (seis mil mer
vs) de fio de baixada FE-L60, A Companhia Riograndense de Tele-
comunicações CRT.
Parágrafo nico — O fio telefônica,
i adquirido pelo Município, por Frocesso de Licitação e bene
ciou a Comunidade da Linha Senador Ramiro, interior do Munict-
o de Nova Bassana/RS
fBirt.2o — Fica autorizado o Puder
evutivo Municipal, a firmar Termo de Doação 4 CET, conforme mom
lo em anexo do mesmo, que faz parte integrante desta Lei Muni-
pal.
É frt.3o — Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
4 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA BASSANO, aus cinco dias do més de agosto de 1997.
REGISTRE-SE/ E HUBLIQUE-SE
j NELSO ANTONIO DALL*AGNOL
. Prefeito Municipal
Ver, Munic. Adhinistração