norma nº 1147/1997

a):
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO através do MAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JOÃO LUIZ ZAJACZKONSKI a)
Secretário/de Administração IH
1 HAUNICIPAL Po L.i+t7/97
“ CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
NELSO ANTONIO DALL7AGNOL, Frafeito
nicipal de Nova Bassano, Estado do Bio Grande do Sul, no uso de
as atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal ce
readures aprove e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. lo — Ficam criados os Cargos de
ovimento efetivo, conforme quadro abaixo com as atribuições
nstantes no ANEXO L, respectivamente, da presente Lei, o qual
assa a integrar o Plano de Carreira dos Servidores Municipais:
DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRRO
Atendente de Creche P-á,
Art. 20 — Os cargos criados mo artigo
tecedente serão regidos pelas disposições legais do Regime Jus
dedico Enico dus Servidores Municipais (Lei Municipal ng Zdd/35
“3 de agosto de 1992 e suas alterações).
a
: àrt. Jo — às atribuições e os requi-
sitos para o provimento dos cargos criados pelo art. ly desta
,» Serão os que constam do Anexo LI, que fazem parte integrante
ta Leis
Art. do — Às despesas decorrentes da
sente Lei Municipal, serão atendidas pelas dotações crçamenta-
ias prápriass
E Art. Jo — Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
| GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NO-
À BASSANO,RS,aus cinco dias do mês de agosto de 1997,
NELSO ANTÔNIO |DALL * AGNOL
PREFEITO MUNICIPAL.
SEC. MUNIC.