norma nº 1150/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secrétário de Administração
PUNICIPAL do 1.150/97
““AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR O EVENTO
CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO; AUTORIZA
O MUNICIFIO O DELEGAR A ESCOLA ESPORTIVA
BASSANO, À EXECUÇÃO DO EVENTO, EEM COMO A
REPASSAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS A EXECU-
“GADO DO MESMO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL?AGNOL, Prefeito Muni-
al de Nova Bassano, Estado de Rio Grande do Sul, no uso de
s atribuições legais. O ca
“FAÇO SABER, que a Câmara Municipal apro
e-eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. do — Fica o Poder Executivo Munici-
,scautorizado a realizar o evento “CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CA-
, constante do Calendário do Evento do Município, conforme
unicipaleng 1. 102/97, de acordo com o programa que faz parte
egrante desta Lei Municipal.
Art. Zo — Fica o Poder Exevutivo Munici-
autorizado a delegar a realização do Evento, à Escola Espor-
iva Bassano, entidade civil, com personalidade jurídica, com ser
e no Município, inscrita no CBC/MF sob cao na G7441943/0001-91,
passando à mesma os recursos financeiros e materiais necessão
vga execução do Evento. —
Art. 30 — Fica o Foder Executivo Munici-
p l;cautorizado a realizar despesas até q montante de E$ 8.735,00
Dito mil setecentos e cinquenta e cinco reais) bem coma a repas-
ar esses recursos financeiros à Escola Esportiva Bassano, afim
que a mesma execute o evento " CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAM-
TO
Et.
Parâgrafo Primeiro — à entidade aplicará
recursos repassados, exclusivamente nas seguintes despesas:
> Aquisição de-troféus e medalhas para os classificados, até o
omtante de sesesccrtecanacnimnicannccnocsuntioaaccoa RE 783,00
> Pagamento de-Arbitros, até o montante de. cerco RE 7.500,00
Aquisição-de bolas, até o montante des saseesumumun o FE 530,00
Parâgrafo segundo — À Escola-Esportiva
ano, prestará contas dos recursos financeiros recebidos, men
ente,caté o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao mês do rere-
imento dos valores.
Publicado em. 22/08 1h.
Mun L
o
Publicado em IA ,08 pI
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Aravés do fuma Lu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
J LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
ação da Lei Municipal no l.150/97,
. Art. do — As despesas decorrentes da pre-
] “Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamentária
prias
Art. So — Revogadas as disposições em
ário, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua pu-
dos 0
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
JO0/R8, aos vinte e dois dias do més de agosto de 1997,
NELSO DALL* AGNOL
Prefeiyo Municipal