norma nº 1151/1997

Publicado em. 21/09 /h.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO agravós de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
MUNICIPAL tdo 1. 151/97
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Frefeito
nicipal de Nova Bassano, Estado do Fio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
preadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI =
Art. do — Ficam criados os Cargos cles
Provimento efetivo, conforme quadro abaixo com as atribuições
amstantes no ANEXO 1, respectivamente, da presente Lei, o qual
passa a integrar q Plano de Carreira dos Servidores Municipais:
o DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRAO
os Bioquimicos (as) 15
LEE Buxiliar de laboratório 13
OZ" Enfermeiros (as) Padrão is
Ca Esicologos 15
os Fiscal Sanitária 13
oz Clínico Geral 13
Ol - Fediatra 15
: Art. Zo — Os cargos criados no artigo
antecedente serão regidos pelas disposições legais do Regime Ju-
Crtdico Unico dos Servidores Municipais (Lei Municipal na 7dd/38
E de 25 de agosto de 1992 e suas alterações).
Art. 30 — As atribuições e os requi-
“sitos para o provimento dos cargos criados pelo Art. lo desta
Lei, serão os que constam da Anexo 1, que fazem parte integrante
desta Lei.
: Art. do — As despesas decorrentes
desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias préprias.
Art. So — Esta Lei entrará em vigor
no cata de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
g GABINETE DO FREFEATO MUNICIPAL DE NO-
— VA BAassaN0O/ES, aos vinte e duis dias do mês agosto de 1997.
NELSO ANTONIO| DALL? AGNOL
Prefeito nivipal
REGISTRE>SE FLBL TQUE-SE
— JORO LUIZ LAJAGZEONSEI
“SEC. MUNIC| ADNINISTEAÇÃO