| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 1997 |
| Date | 1997-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FAPS, EXERCÍCIO DE 1997, AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1131 |
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oa un ublicado em + qu bo) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO iaod através 98 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPE- CIAL NO DEGAMENTO DO FAPS, EXERCICIO DE 1997, AUTORIZA À SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS” NELSO ANTONIO DALL? AGNOL, Prefeito Mu- ipal de Nova Bassano, Estado do Rio lrande do Sul, no uso de uas atribuições legais. FARO SABER que a Câmara Municipal ovos e eu sanciono e promulgo a seguinte LEL: Art. lo — Fica autorizado a abertura crédito especial, no orçamento de 1937 do FAPB, Lei Municipal 1083/96, com a seguinte especificação: o3 - Berretaria de Administração 0308- Administração Financeira oJ0B030- Administração de Receitas 03080301,001- Concessão de Empréstimos “270- Concessão de Empréstimos. o ES 330.000,00 Art. 22 —- Fica autorizado a suplemen- &o na unidade orçamentária de que trata o Artigo anterior, vindo de base para sua suplementação, o SUPERAVIT O FINANCEIRO, acordo com o que dispõe o parágrafo Za, do artigo &3 da Lei SUPERAVIT FINANCEIRO, cas enecne nao «RE SI0.000,00 Art. do - Revogadas as disposições em ontrário, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua pu- Caro. EFEITO MUNICIPAL DE NOVA SAND, RS, 13 de Setembro de TÓÔNIO DALL * AGINOL. PREFEITO MUNICIPAL ORO LUIZ ZAJACZKONSKI EC. DE ADMINISTRAÇÃO