| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 1997 |
| Date | 1997-10-03 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1074/96 DE 20/08/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado em O LUIZ ZAJACZKOWSKI o de Administração Através, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [E fecretári EI tAUNICIFAL do 1.1680/97 “ ALTERA À REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E INCISO I DO ARTIGO do DA LEI MUNICIPAL No 1074/96 DE 20/08/96 E DA GQUTRAS PROVI- DENCIAS. " NELSO ANTONIO DALL?AGNOL, Fre- o Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. Er me “— FAÇO SABER, que a Câmara -Muni- “aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artiio -="Dartigo go, e o inci- “docartigo do da Lei Municipal no t074/36 de 20/08/96, passa- “ater a seguinte redaçãor Co “Art: Zo — O FUNDAGRO serã administrado por um selho Diretor; composto por 5 (cinco) membros, sendo 2 (dois) O esentantes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito; 1 um) representante dos agricultores e pecuaristas, indicado pelo indicato dos Trabalhadores Rurais; 1 (um) representante do Con- elho Municipal de Desenvolvimento Rural; 1 (um) representante do itório da EMATER.” “ Art. do — Ee I —- Os aprovados em Lei Municipal e constantes D Drçamento. " Art.2o — Ficam ratificados os mais Artigos, Farâgrafos e Incisos da Lei Municipal no 1074/96 de 20/08/96. Art.Jo —- Esta Lei entrará em gor na- data de sua publicação, revogadas as disposições em con- GABINETE DO DE-NOVA -BASSAND/ES, aos trés dias do -de - EFEITO MUNICIFAL tubro de 1937. IO DALL *AGNOL Municipal