norma nº 1162/1997

Publicado em 03 /, Jo / 4 +
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO através de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JOAQ/LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
MUNICIFOL No 1. 162/97
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVENIO COM ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DA AGRI-—
CULTURA E ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS".
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Frefeito Muni-
“cipal de Nova Bassano, Estado do Ria Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal apro-
nue eu sanciono & promulgo a seguinte Leir
: Art-to = Fica o Poder Executivo Munici-
natrautorizado a firmar Convênio com o Estado do Fic Grande do
“Sul; através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Paralnico = OQ objetivo do Convênio a que
ataco caput deste artigo, é a implementação, o desenvolvimento
aexecução do Programa PRO-RURAL 2.000 no Município de Nova
Bassano, conforme minuta de convénio anexos
Art:Zo — Fica fazendo parte integrante
desta Lei a minuta de convénio anexo. R
Art.30 - Às despesas decorrentes desta
wi-sergo atendidas por dotações urçamentárias próprias.
Art.do — Esta Lei entrará em vigor na
“data de sua publicação, vrevegadas as disposições em contrário.
E BRARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E “DE-NOVA BASSAND/RS, aos três dias da més de outubro de 1997.
| == J080-LUTZ
“Sec. Munc. Administração