norma nº 1165/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
p.tticado em OL / JA / SG
Auavés de, pa me
JOÃO LUIZ ZAJACZKOW SKI
sed etário de Administração
UV
MUNICIPAL. Mo LI. 163427
“ AUTORIZA O FODER EXECUTIVO MUNTCT =
FAL à BEALIZAR DESPESAS COMO CE-
DENCIA FORA USO ESPECIFICO NA AREA
DO DISTEILTO INDUSTRIAL DE UM TRA-
TOR EOMATSU D-1Z DE FROPELEDADE DO
EXERCITO do BATALHÃO FERROVIARIO
COM SEDE EM LAJES-SC; E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. *
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito
unicipal de Nova Bassano, Estado do Fio Grande do Sul, no uso de
uas atribuições legais
FAÇO SABER que a Câmara de Vereado-
es aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte LE E:
Art.io — Fica o Poder Executivo Mu
nicipal, autorizado a realizar despesas com manutenção, aquisi-
so de combustiveis e lubrificantes, despesas com estadia, ali-
mentação e pagamento do operador responsável pelo equipamento
enforme descrição abaixos
UADRO DE DESPESAS:
ANUTENÇÃO até o montante dessa sauunacanannnaconnaas
OMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES até q montante de...
“ESTADIA DO OPERADOR até o montante de cusesmmununa
LIMENTAÇÃO DO OPERADOR até o montante Clanonunnus
ABAMENTO DE HORAS DO OPERADOR até o montante de..
Eu 00, 00
3.000,00
er, DO
Go, 00
2.000,00
Art.Zo — às despesas autorizadas no
artigo anterior, servirão para cobertura de execução de obras de
infra-estrutura na área destinada a implantação do Distrito In-
“dustrial de Nova Bassano, tendo como limite de cedência do equi-
“pamento o prazo não superior a 60 (sessenta cias) de serviços
prestados
Art.3o — às despesas decorrentes cla
presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamentã-
ria própria.
Art.do — Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia ZE
de cutubro de 1997, revogadas as disposições | em contrários
GABINETE DO EFELTO MUNICIPAL DE
NOVA BASSAND, aos 07 dias do més de de 13997.
DALL* AGNOL
Municipal
NELSO ANTONID
Fretfeito
— REGISTRE/SE| É PUÊLIQUE-SE
JORBO LUIZ KOWSKI
Sec. Mun. Admindstração