norma nº 1166/1997

Publicado em. D+ /, 31 1 AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO aiavés de NI saR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AO LUIZ ZAJACZKO WSKI
retário de Administração
EILIRMUNICIFAL Noil.i6G6s/97
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR O EVENTO "NATAL COM
LUZ"; AUTORIZA O PODER EXECUTI-
vO A REALIZAR DESPESAS NA OR-
GANIZAÇÃO DO EVENTO; DA DUTRAS
PROVIDENCIAS. *
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefei-
o Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
jp suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vergado-
es aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
rt. lo — Fica o Poder Executivo Mu
icipal, autorizado a realizar o evento "NATAL COM LUZ", constan-
e co Calendário do Evento do Municipio de Nova Bassano/ES cume
crme Lei Municipal, de acordo com o programa e regulamento que
faz parte integrante desta Lei Municipal.
rt. Zo — Fica o Poder Executivo
unicipal, autorizado a realizar despesas com o evento a que se
efere v artigo anterior da presente Lei Municipal, até o limite
áximo de R$ 2.450,00 Cduis mil quatrecentos e cinquenta reais),
ara cobertura dos seguintes gastos:
1 —- Despesas para aquisição de
materiais decorativos Natalinos, internos e externos, comaso bom
“las, lamé, cola, algodão, plástico, papel para presente, tecidos,
árvore de natal, cordão decorativo, roupa do Papai Noel, gor
Tom, etc atBsessuuunaua samune manaus aum sRE 1.890,00,
IL - Despesas na aquisição Ea De]
tablado para espor Papai Noel, como: madeiras e pregos, etu
cenuunenunacancannneunnna nunca nn ss RE 180,00.
III - Despesas de filmagem e fu
Dgrafias, até aeuunmnmumnanansonanaaanaoancacanconansaRE 213,00.
IV - Despesas com aquisição de
balas e pirulitos, atê cesunsananananananannnaus cons sEE 165,00.
TOTAL DE DESPESAS COM O EVENTO: F$& 2.450,00.
Art. J0 — às despesas decorrentes
da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orça-
| Mentária, classificada sob cédigos
0901 - Encarg. Gerais do Municipio
“OJ070ziz0z7 - Eventos Culturais
“Slzo - Material de Consumo
- Qutros Serviços Encargos
à
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
At
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ravés de
JOAO LUIZ ZAJACZKO
sifctetário de Adminisu
da Lei Municipal ne la lRE/37
tintagêeo.
art. do — Fica fazendo parte inm
agrante desta Lei Municipal, o ânero L contendo a regulamentação
do evento
Art. 50 — Revogadas as elis pus dm
esta Lei Municipal entrará em vigor na data de
BOEINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
pE NOVA EASSAND/ES, aus sete dias do més de noycembro de 1997.
NELSD-ANTONIO DALL?AGNOL
Frefeito Múnicipal
REGISTEÉ-SE/E FUELIGQUE-SE
JOBO LUIZ ZAJACEEONBEI
Sec. Mun. Abimimistração