norma nº 1169/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através é? Le
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI
retário de Administração
MUNICIPAL No L.i6eS/97
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM
O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DO RGS — SE-
BRAE/RS , E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS.”
NELSO ANTONIO DALL/ABNOL, Pre-
feito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul
FAÇO SABER, que a Câmara Munim
cipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LE EI:
Art.ilo — Fica o Poder Executiva
utorizado a firmar Convênio com o Serviço de Apoia
Fequenas Empresas do Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS.
| Municipal a
“às Micro e
Parágrafo Unico — O objetivo do
|
|| convênio a que trata o caput deste artigo, é utilização da marca
““RALCAO SEBRAE/ES" no Município de Nova Bassano, conforme minuta
| de convénio anexo.
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É Art.2o —- Fica fazendo parte in-
* tegrante desta Lei a minuta de convênio anexco
4 Art.30 — As despesas decorrentes
“desta Lei serão atendidas por dotações crçamentárias próprias.
Art.do —- Esta Lei entrará em vim
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cone
trárica
RA
(NR
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
“DE-NOVA BASSANO/ES, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de
1997. mi q
NELSO ANTONIO DALL ? AGNOL.
Frefeito Municipal
REGIST UEL IQUE-SE
JORO LUTZ/ZATAEZKONSKI
Sec. Munig. Adhinistraçãa