norma nº 1172/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO através flo Ns eR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
gÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
EI MUNICIPAL No i.iZE2/97
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVENIO COM À SECRETARIA
DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSIS-
TENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVI-—
DENCIAS."
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefei-
“to Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Bul |
FAÇO SABER, que a Câmara Munici-
al aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art.lo — Fica o Poder Executivo
utorizado a firmar convênio com a Secretaria do Trabalho, Cida-
ania e Assistência Social da Estado do Rico Grande do Sul afim de
eceber recursos no valor de E$ 3.000,00 para aquisição de equi-
pamentos e materiais permanentes para a Creche Municipal.
Art.2o — Fica q Poder Executivo
utorizado a participar com 25% (vinte e cínico por cento) do vam
lor do referido convênio através de dotações orçamentárias prê-
rias contidas na Lei de Orçamento ng 1087/96 a titulo de con-
ra-partida na aquisição de equipamentos e materiais permanentes
ara a creche municipal.
Art.Jo -— Esta Lei entrará em vi-
pr na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
| trário.
|
GARINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE
OVA BASSANO,RS, aus vinte e quatro dias de novembro de 1997.
NELSO ANTÔNIO DALL ? AGNOL.
PREFEDTO MUNICIPAL
ea Muns inistragção
AIC tamo + fado Carlos