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norma nº 1179/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1179 / 1997
Date 1997-11-24
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/97 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997.
native_id1152

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Publicado mA /4 IG
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO através de ANA ER
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
"| LEI MUNICIPAL No 1.iZ9I/ 27
“ CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
ADS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTE-
RANDO A LEI MUNICIPAL No 1.112/97
DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997; E DA
DUTRAS PROVIDENCIAS."
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Frefeito
Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
fBrt.lo — Fica autorizado q Poder
Executivo Municipal, a conceder reajuste de vencimento aos ser
vidores públicos municipais, a partir de Ol de janeiro de 1338,
no percentual de 10% (dez por cento), com incidência sobre os va-
“lores dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos em comigo
são, das funções gratificadas e do padrão referencial do magistê-
rio municipal, conforme estabelecido na Lei Municipal no dalig/97
de &l de fevereiro de 1997, vs quais passarão a vigorar na forma
das seguintes tabelas:
I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PADRAO
PADRAO
PADRRO
PADRAO
PADRAO
PADRAO
PADRAO
PADRRO
ATENDENTE DE CRECHE
AUX. SERV. GERAIS
ATEND. ENF. DOMEST. TEL.
OPER. ZELAD. MARTELETE.
VIVEIRISTA
PEDREIRO
ALMOXARIFE
PADRAO MOTORISTA
PADRAO ESCRITURARIO
PADRAO OPERADOR DE MAQUINAS
PADRRO MECANICO E ELETRICISTA
PADRRO TESOUREIRO E AG. TRIBUT.
PADERO FISCAL
PADRAO TECNICO CONTABIL IDADE
PADRAO MEDICOS E ASSIST. SOCIAL
Oca ON A ho ma
II - MAGISTERIO MUNICIPAL
PADRAO REAJUSTE DE 10%
R$ 219,42
ÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI
retário de Administração
inuação da Lei Municipal no 1109/37
1 — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO -
REAJUSTE DE 10%
eos pe
R$ 242,79
R$ 408,88
o R$ 435,42
R$ 458,94
R$ 819,39
R$ 910,40
Since
— QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
“PADRRO REAJUSTE DE 10%
Fai R$ 46,97
“Fez R$...76,48
“| res - R$ 126,04
ras R$ 158,74
| Fes R$ 194,22
Fa6 R$ 305,97
Art.2o — As demais disposições conm
idas em Leis Municipais, sobre pessoal permanecem inalteradas.
Art.3o — Às despesas decorrentes da
presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamentã-
ia próprias.
Art.do — Esta Lei entrará em vigor
mOl de janeiro de 1998, revogadas as dispo ições em contrários
GABINETE DO PP EILTO MUNICIPAL DE
UVA BASSANO, aus Z4 dias do mês de novembr
- NELSO ANTONIO DALL* AGNOL
Frefeito/Municipal
Ser. Mun. Admidistração

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