| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1179 / 1997 |
| Date | 1997-11-24 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/97 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997. |
| native_id | 1152 |
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Publicado mA /4 IG PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO através de ANA ER ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O LUIZ ZAJACZKOWSKI Secretário de Administração "| LEI MUNICIPAL No 1.iZ9I/ 27 “ CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ADS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTE- RANDO A LEI MUNICIPAL No 1.112/97 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997; E DA DUTRAS PROVIDENCIAS." NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Frefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereado- res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: fBrt.lo — Fica autorizado q Poder Executivo Municipal, a conceder reajuste de vencimento aos ser vidores públicos municipais, a partir de Ol de janeiro de 1338, no percentual de 10% (dez por cento), com incidência sobre os va- “lores dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos em comigo são, das funções gratificadas e do padrão referencial do magistê- rio municipal, conforme estabelecido na Lei Municipal no dalig/97 de &l de fevereiro de 1997, vs quais passarão a vigorar na forma das seguintes tabelas: I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PADRAO PADRAO PADRRO PADRAO PADRAO PADRAO PADRAO PADRRO ATENDENTE DE CRECHE AUX. SERV. GERAIS ATEND. ENF. DOMEST. TEL. OPER. ZELAD. MARTELETE. VIVEIRISTA PEDREIRO ALMOXARIFE PADRAO MOTORISTA PADRAO ESCRITURARIO PADRAO OPERADOR DE MAQUINAS PADRRO MECANICO E ELETRICISTA PADRRO TESOUREIRO E AG. TRIBUT. PADERO FISCAL PADRAO TECNICO CONTABIL IDADE PADRAO MEDICOS E ASSIST. SOCIAL Oca ON A ho ma II - MAGISTERIO MUNICIPAL PADRAO REAJUSTE DE 10% R$ 219,42 ÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI retário de Administração inuação da Lei Municipal no 1109/37 1 — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO - REAJUSTE DE 10% eos pe R$ 242,79 R$ 408,88 o R$ 435,42 R$ 458,94 R$ 819,39 R$ 910,40 Since — QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS “PADRRO REAJUSTE DE 10% Fai R$ 46,97 “Fez R$...76,48 “| res - R$ 126,04 ras R$ 158,74 | Fes R$ 194,22 Fa6 R$ 305,97 Art.2o — As demais disposições conm idas em Leis Municipais, sobre pessoal permanecem inalteradas. Art.3o — Às despesas decorrentes da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamentã- ia próprias. Art.do — Esta Lei entrará em vigor mOl de janeiro de 1998, revogadas as dispo ições em contrários GABINETE DO PP EILTO MUNICIPAL DE UVA BASSANO, aus Z4 dias do mês de novembr - NELSO ANTONIO DALL* AGNOL Frefeito/Municipal Ser. Mun. Admidistração