| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 1997 |
| Date | 1997-11-24 |
| Ementa | Cria cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
| native_id | 1153 |
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Publicado em SM ' PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO firavés de % ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JOAO LUIZ ZAJACZKOWSKI 'Sucretário de Administração TT rUNICIFAL No il.iBO/97 “ CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETI- VO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." : NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefei- Municipal de Nova Bassano, Estado do Fio lirande cho Sul FAÇO SABER, que a Câmara Munici- aprevou e eu sanciono e promulga a seguinte Leis E: Art. lo- Ficam criados os cargos rovimento Efetivo, com as atribuições constantes no ANEXO 1, pectivamente, da presente LEL,o qual passa a integrar o Flana Carreira dos Servidores Municipais. “DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRAO “os OPERADOR DE MAQUINA P-10 Art.Zo- Os cargos criados no ar go anterior, serão regidos pelas disposições legais do Regime dico Unico dos Servidores Municipais € Lei Municipal na d/92 de 25 de Agosto de 1992 e suas alterações). Art.30- As atribuições e os rem isitos para o provimento dos cargos criados pelo Art. la desta us serão os que constam do Anexo |, que faz parte integrante Art.do- As despesas decorrentes sta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. Art.So — Esta Lei entrará em vim a data de sua publicação, revogadas as disposições em conm Arica GARINETE DO/GREFEITO MUNICIPAL DE À BASSANO,ES, aus vinte e quatro dias novembro de 1997. NELSO ANTONIO DALLºAGNOL. PREFEITO MUNICIPAL