norma nº 1181/1997

o a
“sado em Qu lLyab
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO aavós do JuM$AL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JOÃO L! ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
LEI No 1l.18B1/57.
DRGA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
NOVA BASSANO PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALLABNOL, Prefeito Municipal de
Nova Bassano Estado do fio Grande do Sul,no uso de suas atribui-
ções legaiss
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. lo —- À Receita do Municipio de Nova Bassano,
ES para o exercício de 1998, & orçada em K$ 3.600.000,00 (Tres
“milhoes e seiscentos mil reais) e será arrecadada de acordo com a
legislação em vigor, cbedecidas as seguintes classificações:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributâáriaseunuenenunussan a FÊ 310.000,00
Receitas de Contribuições. snes RE 60.000,00
Receita Patrimonialscasenensans as RE 45.300,00
Receita Agropecuárias csunennane nua BE 3.000,00
Receita Industrialcaseneneencnne ca RÊ 23.000,00
Receitas de ServiçoSecsanseneenas e RÉ 7.000,00
Transferências Correntes. ccccsas EE 3.067.000,00
Qutras Receitas Correntes. secs RE &1.300,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES. «ES 3.578.800,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Créditos ccccrcccuco ca EB 1.000,00
Alienação de Benseccennananenuno eu BB 20 100,00
Outras Rec. De Capital.cccsenena na 100,00
=
E
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL. 21.200,00
TOTAL Or emana mas ama cons suo «RE 3. E00,.000,00
Mr
“Bassano - ES para o exercicio de 1998 em R$ 3.600.000,00 (Tres
milhoes e seiscentos mil reais) e serA realizada de conformidade
com vs quadros de dotações anexo.
Art. So - E o Poder Executivo Municipal, de con
“formidade com a LEI 4320/64, autorizado as
a) —- Abrir Créditos Suplementares até o limite de
S0% (rinquenta por cento) da Despesa Autori-
zada.
BE) - Realizar em qualquer més do exercicio finan-
> ilicado em OL / (E O hs
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Diractéa lo pars
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
UIZ ZAJACZKOWSKI
rio de Administração
Art. Zg - E fixada a Despesa do Município de Nova
ceiro, operações de crédito por antecipação
de Receita, para atender a insuficiência de
caixa até o limite de 10% (dez por centod.
Art. day —- À presente LEI entrará em vigor a partir
de primeiro de janeiro de 1998, revogadas as disposições em con
trárica
GABINETE DO PREFEITO
IEYPAL DE NOVA BASSANO, ES,
AOS, 09 de Dezembro de 1997.
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NELSO ANTORIO DALL * AGNOL.
- Prefeito Municipal -
SEGISTRE/SE E/PUBILIQUE-SE
JURO LUIZ ZAJACZEONSEI
dec Munic. cm nistração