norma nº 1183/1997

Publicado em QL ,ãt
REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO j
P Através de Juamà L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI NUMNICIFAL do i.iBSs/927
DISPOE SOBRE O USO DE MAQUINAS DO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL, REGULA-
MENTANDO VALORES, A QUITAR, PELOS
UGUARIOS DESTA; E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS."”
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Fr
pal de Nova Bassano, Estado do
tribuições legais e de conformi
Legi slativo ma 07/3974
à Grande do Sul, mo
de como Progeto de Lei
FAÇO SABER que a Câmara de Vereado-
res aprovor e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ârt.lo — Btribuir-
brar, por TEMPO DE USO, de toda MAQUINA solici
são de SERVIÇOS PARTICULARES.
-Ay valur a
la, para reali
PARAGRAFO UNICO — Entencea-se MAQUINA
PEBLICA, tudo o velculo automotor de propriedade da Prefeitura
Municipal.
a) Invlui-se, entre estas, TRATORES,
CARREGADEIFAS, MOTONIVELADDRAS, TRATORES DE ESTEIRAS, RETRO-ESCA-
VADEIRAS, DRAGA e CAMINHÕES.
PARAGRAFO SEGUNDO: A tura máquina
ser& cobrada, conforme discriminações aba
la DRAGA....u.. nensenuannnaa nenunnennanensasecana «R$ 40,00
Zo TRATOR ESTEIRA D6.....cnnucnanencnccccececccsca RE SS,00
so CARREGADEIRA...usnnncanenancanennnoa annnannncnsce R$ 30,00
do TRATOR ESTEIRA DSO. ....0nzuacanencscscs sesccecRÊ 30,00
do RETRO-TRAÇADA. ..suuuunanenenenano sasauasunasas R$ 25,00
&o MOTONIVELADORAS. . .azennanennenanene asconsccsssasR$ 25,00
7o RETRO-SIMPLES......canennnnacuncaneanas nesses RE 20,00
Bo CAMINHÕES. .....=.cauenenanesunanenacennanerc one RE 15,00
o
a) À cobrança deve ser ant
realização do serviços
"homo uso da
Brt.Zo — Nai aplicar
dão de servig
taduais,
Sentidos
Publicado em 1) 1 / ( IR / +
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através de PAVAN TA em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IZ ZAJACZKOWSKI
io de Administração
Art.3o — Esta Lei entrarão em vigor
em Ol de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA BASSANO, aus nove dias do més de dezembro de 19974
NELSO ANTÔNIO DALL*AGNOL
Prefeito Municipal
Sera. Muma i tração