norma nº 1197/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANQavês ds L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
rio de Administração
Secretá
HMUNICIPOL NO 1I.1ISF+4SEB
" AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA
PRESTAÇÃO DE MUTUA COLABORAÇÃO
ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICIPIO
DE NOVA BASSANO/RS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL,
no, Estado do Bio Grande do Sul.
Prefeito
Municipal de Múuva Bass:
FAÇO SABER ct mara de
res aprovolr e eu san iono e promulgo a se
LEI
cute
de mútua
irance cho
ârt.ia
Municipal autorizado a firmar E
mula ação entre o Tribunal
Sul, e q Município de Nova E
Parágrafo nico —€ Objetivo da
& a prestação pelo
Convénio a que trata
Municipio ce auxili vais do inter eli
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Estado, visando p cionamento cha rtbrio
Eleitoral e a realização de eleições conforme minuta de nvénic
MU MD «
Brt.Zo = Fica fazendo
integrante desta Lei a minuta do convénio em ane
parte
decorrentes
préprias a
Art.3o — Às despes
dasta Lei serão atendidas por dutações crçamentári
disposições em
a de sua pu-
contrário, esta Lei Municipal entrará em vigor
blicação.
GARTNE: DE.
NOVA BASSANO, aus dezessete dias
Prefeito Municipal
CEEE 1
inistragdão
JOBO LUIZ
Seo Munic