norma nº 1202/1998

publicado em IS aa LI
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
Através de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Z ZAJACZKOWSKI
de Administração
LEI MUNICIF2L Nao 1i.202/9E
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU—
NICIPAL A FAZER CONTRATAÇÕES
EMERGENCIAIS , E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS" . .
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Fre-
feito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, na
| uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Ve
readores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguintes
EE 1
| Art.io — Fica o Poder Executive
“Municipal autorizado a fazer contratações emergenciais, pelo pra
zo de 90 (noventa) dias, do cargo abaixo discriminado, percebendo
| o valor correspondente ac padrãa especificos
| No DE CARGOS DENOMINAÇÃO - PADRBO
Ci OPERÁRIO e
Parágrafo Unico -— Os valores
que serão percebidos, correspondem ao respectivo padrão, de
formidade com a Lei Municipal na 7as/92 de 25 de agosto de 19
Plano de Carreira dos Servidores e suas alterações posteriare
| Art.Zo — Os contratados coboes ch
orgão o disposto nos arts. Soo a 236 da Lei Municipal na Zeadd/
JR
|
Regime Jurtdico Unica, e demais disposições aplicáveis da mesma
Leis.
RE - Art.I3o —- Às despesas decorrentes
|--gesta Lei, serão atendidas pela seguinte dotação crgamentárias
07-- SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
3111 — PESSOAL CIVIL
Art.-do — Bevogadas as cdisposi-
fes em contrário, esta Lei Municipal entrará cr na data de
| sua publicação.
| GABINETE
“-DE-NOVA BASSANO, aus cito dias
PREFEITO MUNICIPAL
io de 1398.
DALL * AGNOL
Frefeito Municipal
REGISTRE- E| PUBLIQUE-SE