norma nº 1205/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANOAtravés de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE SOACRONSRI
Secretário de Administração
1205/98.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSINAR CONVENTO COM O GOVERNO DO ESTADO E
A RECEBER RECURSOS PARA CONSTEUÇÃO DE SI8-
TEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ABA
NA LOCALIDADE DE ASA BRANCA NESTE MUNICI-
PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
NELSO ANTONIO DALLAGNOL, Prefeito Munici-
pal de Nuva Bassano, Estado da fio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEL:
Art. la — Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a assinar convênio com co Governo do Estado do Fio
Grande do Sul e a receber recursos para a construção de Sistema
Simplificado de Abastecimento de Agua na localidade de ása Bran-
ca, neste Municipios -
Art. Zu - às despesas decorrentes da exe
conta de dutação
cução da presente Lei Municipal, correrão por
vrgamentária práprias
Art. 3a — Revogadas as disposições em con-
trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GARINETE DO FREFELTO/ MUNICIPAL DE NOVA
BASSANO, ES, AOS Ez DIAS DE MAIO DE 1998.
ONTO [DALL * ABNOL.
PREPELTO MUNTITPAL.