norma nº 1207/1998

Publicado em pL 00 Ab
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO | puma L
Ateus ————————
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Dr
2
son) Lulz ZAJACZRO NSKI
Secretário de Administração
No 1.207/98
" AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO
PROCISSÃO ATAPETADA DE CORPUS CHRIS-
TI, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA;
DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito
unicipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
tribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.lo - Fica o Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a realizar o evento " PROCISSÃO ATAPETADA DE CORPUS
CHRISTI", constante do Calendário de Eventos do Município, conforme
Lei Municipal no 1.102/97, de acordo com O programa que faz parte in-
tegrante desta Lei Municipal.
Art.2o - Fica o Poder Executivo Muni-
cipal, autorizado a executar despesas na realização do Evento PROCIS-
SAO ATAPETADA DE CORPUS CHRISTI, até o valor de R$ 1.150,00 (mil cen-
to e cinquenta reais):
- materiais diversos para à decoração
dos tapetes até o valor dE penuntanam ese das R$ 1.050,00. 2
- fotografias, até o valor
100,00.
Art.30 - As despesas decorrentes des-
ta Lei, serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária:
0901 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
03070212027 - EVENTOS CULTURAIS
3120 - MAT. CONSUMO
3132 - O. S. ENCARGOS
Art.4o0 - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
PREFEITO MUNICIPAL DE
de 1998.
GABINETE DQ
NOVA BASSANO, aos cinco dias do mês de ju