norma nº 1215/1998

Publicado em ZA 06 SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO vis ds ra
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DD LulZ LAJACEKO SRI
eoretário de Administração
1 MUNICIPAL No 1.215/98
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA BASSANO/RS A
FIRMAR CONVENIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRA-
VES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
: NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui-
ões legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Verea-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. lo - Fica autorizado o Município de
a firmar convênio com a União Federal através do Mi-
om finalidade especifica de repassar
orte escolar, no va-
..
va Bassano/RS
nistério da Educação e Desporto, c
cursos para aquisição de veiculos para o transp
r de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 20 - As despesas decorrentes da presen-
e Lei, correrão por conta de dotação Orçamentária própria.
Art. 30 - Revogadas as disposições em con-
rário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS-
ANO,RS, aos vinte e nove dias do mês de junho de 1998.
NELSO ANTONIO |DALL' AGNOL
PREFEITO MUNICIPAL
JACZKOWSKT
Adyinistração