| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1965 |
| Date | 1965-05-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Governo do estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação e cultura, e a prefeitura municipal de Nova Bassano para a execução do plano de expansão descentralizada do ensino primário. |
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ES'l'AOO 0• 0 RIO GRANO!, DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 10/65 LEI ~g Jl•••••• AUTORIZA O PODEI\ EXECUTIVO A C.t!:LEBRAR COffiNIO ENTRE O GOV~O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRA Vt.s DA SECR! T~IA DE EDUCAÇIO E CULTURA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO PARA A EKECUç10 00 PLANO DE EXPANSIO DESCEN . - TRALIZADA DO ENSINO PRIMJRio •• FELISBERTO ANTÔNIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Baasano •• FAÇO SABER, que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono • promulgo a seguinte le1t ARTa. lG. • g AUTORIZADO o Poder ~ecutivo a celebrar convênio com o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul, atrav,s da Secr• taria de F.ducação e Cultura, e a PrefeitUl'a Municipal de Nova Basaa- - no para a exeeuçlo do Plano de Expanslo Descentralizada do Ensino Primh10.- ARTa. 2g. - a.vogam-se as disposições em contrb10.- ARTI. 3a. - A presente lei, entrar4 em vigor na data de sua publicação ... · GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DENOVA BASSANO, ªºª dezessete dias do mês de maio de mil novecentos e sessenta e cinco.- o AnllNlO ~ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NOVA BASSAN0.- 9::'::~- .. ~ ,----~- sscRET.m10.- BEGISTRADO l FU1. JJ, DO LIVRO NQ 1 DE LEIS NLMERADAS.-