norma nº 1230/1998

Publicado em LU VII Jos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI
retário do Administração
UPRICIPÃL No il.2530"28B -
“DEÇA A RECEITA E FIXA & DESPESA DO MU-
NICIPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCICIO
DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
NELSO GNTONTO DALLAGNOL, Pref
cipal de Nova Bassano Estado do Bio Grande do Sul ma
atribuições legais.
Lito Muni
2 suas
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. lg - À Receita do Município de Nova Bassant,
ac exercicio de 1992, & orçada em R$ o d Quadro
atrecentos mil reais) e rã E
em vigor, cbedecidas as
ENTES
ceita Tributáriassascananencono RE Se OO, DO
Receitas de Contribuições ses sss cRÉ 80.000,00
Receita Patrimunialsccceuccsemnum a E 113.200,00 a!
Esceita Agropecuárias ucmmmnnmnaa a PS 2.000,00
Receita Industbrialeccnusmummasns ua [RÉ 40, 000,00
Esceitas de Bervigimeconemnmumasa a 7.000,00
Transferências Corrent eae SAS 000, OU
Qutras Feceitas Correntese senao a RE E a OO,
TOTAL DAS F
EITAS CORRENTES. sc BE O cd S78,700,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crdditi cununmnouman a FE La 000,00
Alienação de Bensecunesunucass uma RB
Quiras fisica, De Capitalsecnunecse as PÊ Lo, 00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL avo RE 21.300,00
TOTAL carina rece 4 400,000,00
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Pelicais em Zo / J1 / Gg
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através d> misses
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÃO LUIZ ZA JACZKOWSKI
retário do Administração
Beta - E fixada a Des
ES para a reteio de 13
quatrocentos mil rea =
quadros de dotações anexos
pesa co Município de Nova
m ES 4,400,000,00 (Quatro
rã realizada de conformida-
Art. Dq - E & Poder scutivo Municipal, de une
com a LEI 4220/64, autorizado as
av - Abrir Créditos Suplementares até o Limite de
so% (cinquenta por cento) da Despesa Aut dem
zada s
E - Realizar em qualquer mês do exercicio financ
cveiro, operações de crécdi por antecipaçã
de Receita, para atender a insuficiência eles
caixa até o limite de 10% (dez por centod.
“2
Arte dg - À presente LEI entrará em vigor a partir
de primeiro de jangsiro de 199%, revogadas as disposições em cone
trário.
BOBTNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, EG,
aus vinte dias do mês de novembro de 1998.
NELSO ANTONTO DALL ºAGNOL
- Prefeito Municipal -
REGISTRE-SE PWBL IQUE-SE
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Seu. Munic
Adhinistração