norma nº 1244/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através do
através à
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
meme
JOÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A REALIZAR DESPESAS COM OS EVEN-
TOS 20 TORNEIO INICIO MUNICIPAL DE
BOCHA E 30 CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
| NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito
Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
(atribuições legais,
| FAÇO SABER que a Câmara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LET
| Art.lo - Fica o Poder Executivo Muni-
“cipal autorizado a realizar os eventos: 2o Torneio início Municipal de
Bocha e 30 Campeonato Municipal de Bocha, constante no calendário de
|
“Eventos do Municipio de Nova Bassano/RS para o ano de 1999.
Í Art.2o - Fica o Poder Executivo Mu-
nicipal autorizado a realizar despesas com os eventos a que se refere
o artigo anterior da presente Lei Municipal, até o limite maximo de
R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para cobertura dos seguintes
Bastos:
I. Aquisição de Troféus até................. R$ 430,00
II. Aquisição de medalhas até............... R$ 130,00
III. Fotografias para o evento até.......... R$ 20,00
TOFAL. erscje voto jp * viisié E BIFE E Ei E E DI aSVdOS re aro R$ 580,00
seres
| Art.30 - As despesas decorrentes des-
ta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
à Art.4o - Fica fazendo parte integran-
te desta Lei Municipal o anexo I, contendo a regulamentação do evento.
Parágrafo Unico - Os atletas poderão
inscrever- se em qualquer equipe desde que os mesmos residam no Munici-
Pio de Nova Bassano/RS, conforme regulamento do Campeonato.
Art.5o0 - Revogadas as disposições em
Contrário, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
; GABINETE PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA BASSANO, aos cinco dias do mês de o de 1999.
E
NELSO ONIO DALL' AGNOL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE/ E PUBLIQUE-SE
JOAO LUIZ ZA 1.
publicado em ENT, Loo fi