norma nº 1248/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO “través do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
E Luiz ZAJACZKOWSKI
ecretário de Administração
EI MUNICIPAL No 1.2148/99
" AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR O
EVENTO II CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL DE VETERANOS E III CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL ADM. 1997/2000,A
REALIZAR DESPESAS COM OS EVENTOS, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
| NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito
Wunicipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.lo - Fica o Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a realizar os eventos: II CAMPEONATO MUNICIPAL DE
| FUTSAL DE VETERANOS e III CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ADM.
1997/2000, constante no calendário de Eventos do Município de Nova
'Bassano/RS, conforme Lei Municipal no 1.240/99, de acordo com o Pro-
“grama que faz parte integrante desta Lei Municipal.
Art.2o - Fica o Poder Executivo Mu-
'nicipal autorizado a realizar despesas com os eventos a que se refere
o artigo anterior da presente Lei Municipal, até o limite máximo de
R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais) para cobertura
idos seguintes gastos:
Er. Aquisição de Troféus e medalhas (dois campeonatos)...... R$
"II. Pagamento de àrbitros.............cccccccccc cc essi R$ 1.600,00
a D1/9 19) vo tese 28j JtaN/S 9 SJI9 IMG) DIM (97 9] DIJO SUE, 6110 (910: pi10 10 n9, i0N IO a 5] TriÔ En Duiã R$ 2.440,00
| Art.30 - As despesas decorrentes des-
“ta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
'1901 - Encargos gerais do Municipio
03070212037 - Eventos Culturais
3120 - Material de Consumo
3132 - Outros serviços encargos
Art.4o0 - Fica fazendo parte integran-
te desta Lei Municipal o anexo I, contendo a regulamentação do evento.
Art.5o - Revogadas as disposições em
Contrário, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica-
GABINETE DO / PREFEITO MUNICIPAL DE
VA BASSANO, aos cinco dias do mês de abrià de 1999.
NELSO ONIO | DALL ' AGNOL
Prefeito Municipal
o
EGISTRE-SE/E PUBLIQUE-SE
Z ZAJ: SKI
JOAO L
Publicado em DS 304 Se