| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2000 |
| Date | 2000-02-09 |
| Ementa | RATIFICA TERMO ADITIVO Nº 02/99 AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA BASSANO RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.274, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000. RATIFICA TERMO ADITIVO Nº 02/99 AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA BASSANO RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica ratificado o termo aditivo nº 02/99, anexo que fará parte integrante desta Lei, ao convênio firmado entre o Município de Nova Bassano e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Bassano, autorizado pela Lei Municipal nº 796/93 de 11 de março de 1993, aditado em 03 de janeiro de 1997, ratificado pela Lei Municipal nº 1191/97. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos Nove dias do mês de Fevereiro de 2000. NELSO ANTONIO DALL`AGNOL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE P/ SEC. MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Nota: Este texto não substitui o original.