norma nº 1277/2000

LEI Nº 1.277, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERANDO A LEI 
MUNICIPAL Nº 1179/97 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a conceder reajuste de 
vencimento aos servidores públicos municipais, a partir de 01 de fevereiro de 2000, no 
percentual de 10% (dez por cento), com incidência sobre os valores dos vencimentos 
dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções gratificadas e do padrão 
referencial do magistério municipal, conforme estabelecido na Lei Municipal 
nº 1179/97, de 24 de novembro de 1997, os quais passarão a vigorar na forma das 
seguintes tabelas:
I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PADRÃO REAJUSTE DE 10% CARGO
PADRÃO 1 R$ 226,76 ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO 2 R$ 228,67 AUX. SERV. GERAIS
PADRÃO 3 R$ 234,44 ATEND. ENF. DOMEST. TELEF.
PADRÃO 4 R$ 276,22 OPER. ZELAD. MARTELETEIRO
PADRÃO 5 R$ 312,76 VIVEIRISTA
PADRÃO 6 R$ 360,59 PEDREIRO
PADRÃO 7 R$ 364,60 -
PADRÃO 8 R$ 390,65 MOTORISTA
PADRÃO 9 R$ 455,22 ESCRITURÁRIO
PADRÃO 10 R$ 477,38 OPERADOR DE MAQUINAS E ALMOXARIFE
PADRÃO 11 R$ 492,82 MECÂNICO E ELETRICISTA E AUX. ENFERM.
PADRÃO 12 R$ 560,74 TESOUREIRO E AG. TRIBUT.
PADRÃO 13 R$ 640,84 FISCAL E FISCAL SANITÁRIO
PADRÃO 14 R$ 946,38 TÉCNICO CONTABILIDADE
PADRÃO 15 R$ 991,46 MÉDICOS E ASSIST. SOCIAL
II - MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PADRÃO REAJUSTE DE 10%
PADRÃO REFERENCIAL R$ 241,36
III - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
PADRÃO REAJUSTE DE 10%
CC1 R$ 267.06
CC2 R$ 449,76
CC3 RS 478,96
CC4 R$ 504,17
CC5 R$ 1.081,50
CC6 R$ 1.201,42
IV - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
PADRÃO REAJUSTE DE 10%
FG1 R$ 51,66
FG2 R$ 84,12
FG3 R$ 138,64
FG4 R$ 174,61
FG5 R$ 256,36
FG6 R$ 403,08
Art. 2º As demais disposições contidas em Leis Municipais, sobre pessoal permanecem 
inalteradas.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei Municipal, correrão por conta de 
dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 01 de Fevereiro de 2000, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos Nove dias do 
mês de Fevereiro de 2000.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI
SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Nota: Este texto não substitui o original.