norma nº 1278/2000

Através de
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LUIZ ZAJACZKOWSKI
Segretário de Administração
LEI MUNICIPAL. No 1.278/2000
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A REALIZAR DESPESAS COM OS EVEN-
TOS 30 TORNEIO INICIO MUNICIPAL DE
BOCHA E 40 CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" .
IVALDO DALLA COSTA, Vice-Prefeito Mu-
nicipal em exercicio de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art.lo - Fica o Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a realizar os eventos: 30 Torneio início Municipal de
Bocha e 40 Campeonato Municipal de Bocha, constante no calendário de
Eventos do Município de Nova Bassano/RS para o ano de 2000.
Art.2o - Fica o Poder Executivo Mu-
nicipal autorizado a realizar despesas com os eventos a que se refere
o artigo anterior da presente Lei Municipal, até o limite máximo de
R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para cobertura dos seguintes
gastos:
I. Aquisição de Troféus até................. R$ 430,00
II. Aquisição de medalhas até............... R$ 130,00
III. Fotografias para o evento até.......... R$ 20,00
TOTAL. escsmrcerarracerenca cha nadas a dd ds R$ 580,00
Art.30 - As despesas decorrentes des-
ta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.4o - Fica fazendo parte integran-
te desta Lei Municipal o anexo I, contendo a regulamentação do evento.
; Parágrafo Unico - Os atletas poderão
inscrever-se em qualquer equipe desde que os mesmos residam no Munici-
Pio de Nova Bassano/RS, conforme regulamento do Campeonato.
Art.5o - Revogadas as disposições em
dp rrário, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica-
ão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA BASSANO, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2000.
IVALDO DALLA COSTA
Vice-Prefeito Municipal em Exercicio
REGISTRE-SH E PUBLIQUE-SE
Publicado em 24.4 02,1 2000