norma nº 1282/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL No 1.282/2000
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO .MUNICIPAL A
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GANPI-
GRUPO DE ARTES NATIVAS POUSADA DO IMI-
GRANTE DE NOVA BASSANO, NOS TERMOS DO
CONVENIO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS ".
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Munici-
pal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atri-
buições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vere-
adores, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. lo - Fica o Poder Executivo Munici-
pal, autorizado a Conceder Auxílio Financeiro ao Grupo de Artes Nati-
vas Pousada do Imigrante de Nova Bassano - GANPI, no montante de até
R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais) nos termos do
Convênio em vigor, para cobertura dos gastos com mão-de-obra na exe-
cução da parte da Campeira no Parque de Rodeios Municipal.
E Art. 20- As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 30 - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO | PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
BASSANO, aos vinte e quatro dias do e abril de 2000.
NELSO ANTON
Prefeito
O DALL' AGNOL
unicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EÇ1O LUIZ ZAJACZKOWSKI
ec.Mun. Administração