| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2000 |
| Date | 2000-05-05 |
| Ementa | RATIFICA A APROVAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS LOTEAMENTOS MONTE BELO E LOTEAMENTO ZANELLA NO EM NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.283, DE 05 DE MAIO DE 2000. (Vide Lei nº 2382/2011) RATIFICA A APROVAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS LOTEAMENTOS MONTE BELO E LOTEAMENTO ZANELLA NO EM NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica ratificado pelo Poder Legislativo Municipal, a aprovação por parte dos Membros do Conselho do Plano Diretor, órgão de assessoria do Poder Executivo, os Loteamentos MONTE BELO e ZANELLA, localizados respectivamente na Rua Professor Luiz Duarte e RS 324 KM 17 no Municipio de Nova Bassano-RS, de propriedade da Construtora GR Ltda, conforme cópia da Ata de nº 01/2000 do Conselho do Plano Diretor, projeto de loteamento e memoriais descritivos. Art. 2º Fica fazendo parte integrante da presente Lei Municipal, fotocópia da Ata de Reunião do Conselho do Plano Diretor do Municipio, do Projeto de Loteamento e dos Memoriais Descritivos. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos cinco dias do mês de maio de 2000. NELSO ANTONIO DALL`AGNOL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JOÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO Nota: Este texto não substitui o original.