norma nº 1303/2000

Através de
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.303//2000
JOAQ/LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR O EVENTO “NATAL COM LUZ” E A
EXECUTAR DESPESAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO
MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
NELSO ANTÔNIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar o Evento “ Natal com Luz”, constante no Calendário de Eventos do Município de
* Nova Bassano-RS, conforme Lei Municipal nº 1.275, de 09 de fevereiro de 2000.
Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar
despesas com o Evento citado no artigo anterior até o montante de R$ 1.000,00 ( Hum mil
reais) - organização da “Chegada do Papai Noel”.
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
* de dotações orçamentárias próprias.
E Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
BASSANO-RS, aos vinte dias do mês de novembr:
Sec. de Administração