norma nº 1305/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EL AUNICIFPAL No 1.305/200C!
"DRÇA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MU-
NICIPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCICIO
DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
NELSO ANTONTO DALL* AGNOL., Prefeito Muni-
pal-de Nova Bassano Estado do Rio Grande do Sul,no uso de suas
ribuições legais.
“FAÇO SABER, que a Câmara Municipal apro-
“e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
“Art. Lg - À Receita do Município de Nova Bassano,
para o exercício de 2001, & orçada em Ré 6.100.000,00 (Geis
hães e cem mil reais) e será arrecadada de acordo com a legis-
quo cem vigor, obedecidas as seguintes classificações:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributáriaccsceranenanca na RE &79,000,00
Receitas de Contribuições. «curva nPE 1.000,00
Receita Fatrimanial..cenennunanas a FÊ 30.300,00
Receita Agropecuárias esuusemnuno na PRE a OO, DO
Receita Industrial.cecenenanene nas RE 150,000,00
Receitas de Serviços. csenconannou a RE 7 000,00
Transferências Correntesa«ccesescaRE 4, 418.000,00
Dutras Receitas Correntes. sense RB 312.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES. «acc BE T 593, 900,00
4 j - RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Créditosssueumomuna a PRE 400 000, 00
Alienação de Bensasssumencananeno RE 100.000,00
| A Outras Rec. De Capital..cccccc 20. .RB 100,00
a TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL... «R$ 300.100,00
]
TOTAL. cousa nana RE 6.100.000,00
Através de
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(as SO
= Art. 20"="Ecfixada a Despesa do Municipio de Nova
gassano —- RS para o exercício de 2001 em E$ &.100,000,00 (Seis
lhêes e cem mil reais) e será realizada de conformidadecom os
quadros de dotações anexos
pen Art. 34 —- E q Poder Executivo Municipal, de con-
ormidade com a LEI 4920/64, autorizado as
Ad — Abrir Créditos Suplementares até o limite de
S0% (cinquenta por cento) da Despesa Autori-
zada.
B) - Realizar em qualquer més do exercicio finan-
“ceiro, operações de crédito por antecipação
de Receita, para atender a insuficiência de
caixa até o limite de 10% (dez por centod.
Art. “a — À presente LEI entrará em vigor a partir
prinssve-ds janeiro de Canis revogadas as disposições em con
ais doze dias do mês de dezembro
- Frefeito Municipal —
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RECLU TZ ZAJACZEOWSEI
SEG. min apm INISTRAÇÃO
jesia
DAS E.
O LUIZ TRIAGIROWSRI
y | spo de Administração