norma nº 1319/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado em OL , 04, 200!
Através de otro
—rnldadando . .
MARIA HELENA MBELLI GABARDO
Secretária de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2001
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM 4
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE
NOVA BASSANO - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO MUTUA, com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Nova
Bassano, APAE, conforme minuta de convênio (Anexo 1), a qual faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A despesa decorrente desta Lei correrá à conta de dotação orçamentária própria,
conforme Estimativa de Impacto Orçamentária-Financeiro nº 01/2001 (Anexo TI).
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de primeiro de janeiro de dois mil e um.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e um.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL %
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARA EN. A to GABARDO
Secretária de Administração