| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 2001 |
| Date | 2001-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO 8º JOGOS RURAIS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ra Jroro S ari een Ra A GIOMBELL! GABARDO ária de Administração, LEI MUNICIPAL N.º 1.327/2001 “ AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO 8º JOGOS RURAIS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com o Evento 8º JOGOS RURAIS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL até o montante de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Parágrafo Único — As despesas referidas neste artigo, serão executadas nos seguintes gastos: I- Despesas com Juizes: até R$ 500,00 (quinhentos reais); II - Despesas com Premiação: até R$ 500,00 (quinhentos reais); HI -Despesas com Sonorização: até R$ 300,00 (trezentos reais); Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos cinco dias do mês de março de 2001. NELSO ANTÔNIO DALL” AGNOL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MARIA MENS OS BELLI GABARDO Sec. Municipal de Administração