norma nº 1328/2001

publicado em db 1 03. 200)
Através de no
O EREITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO maR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretária de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2001
“ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE
VISTA ALEGRE DO PRATA, NOVA PRATA E a
FAGUNDESVARELA”.
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Nova Bassano autorizado a firmar Convênio de colaboração
mútua, com os Municípios de Vista Alegre do Prata, Nova Prata e Fagundes Varela com a
finalidade de retificação e conservação da estrada que liga Fagundes Varela à Nova Bassano,
passando pelo território dos Municípios de Vista Alegre do Prata e Nova Prata, nos termos da
Minuta de Convênio anexa que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por Dotações
Orçamentárias próprias do Orçamento Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos dezesseis dias do
mês de março de dois mil e um.
NELSO ANTÔNIO DALL'AGNO)
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
manga
Secretár; LENA GIÔMBELLI GABARDO
Tia Municipal de Administração