norma nº 1331/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2001
“* AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR
DESPESAS CoM O EVENTO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL
FEMININO E MASCULINO
ADMINISTRAÇÃO 2001/2004, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com o Evento
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL FEMININO E MASCULINO
ADMINISTRAÇÃO 2001/2004, constante no Calendário de Eventos do Município, Lei nº
1.321/2001, até o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Parágrafo Único- As despesas referidas neste artigo serão executadas nos seguintes gastos:
I Despesas com premiação: até R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
T- Despesas com sonorização: até R$ 100,00 (cem reais).
HI | Despesas com fotografias: até R$ 50,00 (cingienta reais).
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal, correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 3º- Revogam-se a s disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias do mês
de abril de dois mil e um.
NELSO ANTONIO DALL* AGNOL
Prefeito Municipal
E Registre-se e Publique-se
É Ntedou de A
MELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretária Municipal de Administração