norma nº 1332/2001

LEI Nº 1.332, DE 06 DE ABRIL DE 2001.
(Revogada pela Lei nº 1781/2006)
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Cargo de Provimento efetivo de Professor de Língua Inglesa, o 
qual passa a integrar o Quadro de Cargos de provimento Efetivo da Administração 
Centralizada do Município, com a seguinte classificação:
Nº de Cargos Denominação Carga Horária Padrão
02 Professor de Língua Inglesa 20h semanais Ref. Magistério
Art. 2º O cargo ora criado é regido pelas disposições legais constantes na Lei Municipal 
nº 746 de 25 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério 
Público Municipal e suas alterações posteriores.
Art. 3º As atribuições e os requisitos para o provimento do Cargo criado no artigo 1º, 
são as constantes no Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
08421882014 - MANUTENÇÃO FUNDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
3.1.1.1.01.01.00 - Remuneração Professores Efetivos Exercício Magistério.
Art. 5º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos seis dias 
do mês de abril de dois mil e um.
NELSO ANTONIO DALL` AGNOL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos deveres: orientar a aprendizagem do aluno, participar no processo de 
planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de 
ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; planejar 
e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua 
classe, estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do 
aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento cooperar 
com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de 
observações do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar área de estudo; 
integrar órgãos complementares da escola, executar tarefas afins, adequadas ao 
conteúdo de Língua Inglesa.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária de 20 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Curso superior com habilitação em língua inglesa.
Download: Anexo - Lei Ordinária Nº 1332/2001 - Nova Bassano-RS
Nota: Este texto não substitui o original.