norma nº 1340/2001

LEI Nº 1.340, DE 18 DE JUNHO DE 2001.
(Revogada pela Lei nº 2490/2012)
ALTERA O SISTEMA VIÁRIO DO PLANO DIRETOR DO 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o Sistema Viário do Plano Diretor do Município de Nova Bassano, 
RS, conforme Croqui anexo; Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Nova 
Bassano e proprietários e/ou possuidores cujos imóveis são atingidos pelo Croqui e atas 
do Conselho Municipal do Plano Diretor de Nova Bassano, em anexo, que fazem parte 
integrante desta Lei.
Parágrafo único. A alteração consiste na redução da Avenida 23 de Maio, conforme as 
modificações especificadas no Croqui anexo, e de acordo com o protocolo de intenções, 
o calçamento, meio fio e demais melhorias deverão ser executados nesta Administração 
(2001/2004), após aprovação Legislativa.
Art. 2º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL, em 18 de junho de 2001.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
Registra-se e Publique-se
MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretária Municipal de Administração
Nota: Este texto não substitui o original.