norma nº 1343/2001

publicado em DE
Asravés de
O er TETO
ITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO “HARiA HELiMA Giu
ja de Administração
DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2001
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA BASSANO PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
e do Sul, no uso de suas atribuições legais
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
“Art, 1º - O PLANO PLURINUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2002 a
nexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
xercício e do Orçamento Anual.
ré. 2º - Integram o Anexo de Metas Prioritárias na presente Lei, de acordo com o
) Federal, os programas relativos:
) às despesas de capital;
às delas decorrentes e o
) aos de duração continuada.
— Art3º- À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 4º - As metas prioritárias a integrarem o Plano Plurianual e a Lei de
erão ser escolhidas com a participação da comunidade, em atendimento ao
Complementar nº 101/2000.
Art, 5º
A - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
atibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art, 6º
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
hré. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO P EITO
E JULHO DE 2001. MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS,AOS
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal