norma nº 1344/2001

Publicado em o O2, SIX, OL
Através de q" c— um
GIOMBELLX GABARDO |
E
Secretária de Administração |
|
|
ITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2001
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM JA ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE
EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL - EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO
SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL — ASCAR, VISANDO
A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E
* GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS “.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
o uso de suas atribuições legais
"FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar CONVÊNIO
ense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural —
a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural — ASCAR, visando a
pecuária aos produtores rurais, conforme Minuta de Convênio (Anexo 1), que
Ft. 2º - A despesa decorrente da presente Lei correrá à conta da seguinte
ICULTURA
PROJETOS DE EXTENSÃO RURAL
Parágrafo Único - A dotação orçamentária descrita neste artigo atende às
tar nº 101/2000, conforme estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro
endimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Anexo III), que fazem parte
3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
9 de janeiro de dois mil e um.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
BARDO