| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 2001 |
| Date | 2001-09-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DA SECÇÃO III, DO ARTIGO 29, CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/99. |
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LEI Nº 1.354, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. (Revogada pela Lei nº 1654/2004) (VIDE LEI Nº 1400/2002) ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DA SECÇÃO III, DO ARTIGO 29, CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1273/99. NELSO ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica alterado o inciso VII da Secção III, do artigo 29, Capítulo IV da Lei Municipal nº 1273,99, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 29. ... I - ... II - ... III - ... IV - ... V - ... VI - ... VII - Disponibilidade de tempo de vinte e quatro (24) horas diárias." Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1273/99 permanecem inalterados. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO/RS, em 17 de setembro de 2001. NELSO ANTONIO DALL`AGNOL Prefeito Municipal Registra-se e Publique-se MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO Secretária Municipal de Administração Nota: Este texto não substitui o original.