norma nº 1365/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em 9, ? 4 42d.
Siravés de
ccarsaserearenermen
MARIA, HELENA
LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2001
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSERIR METAS E OBJETIVOS NO PLANO
PLURIANUAL DOS PERÍODOS DE 1998-2001 E
2002-2005, NAS LEIS DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 E 2002; A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
NELSO ANTONIO DALL”' AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
tado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
seguinte
LEI
1º. Fica o Poder Executivo autorizado a inserir nos Anexos | e Il da Lei nº
ue dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 1998 a 2001, os
ograma e Meta, respectivamente:
NEXO 1 - PROGRAMAS:
Tomoção e Extensão Rural
5 — Manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra.
tivo: Repassar recursos financeiros à AMESNE-Associação de Municípios
Superior do Nordeste, para dar cobertura ao custo financeiro para a
da Unidade Técnica da Gerência Regional da Associação, com fins de
aquisição de áreas de terras rurais, por parte dos agricultores do Municipio
Passano, através do Banco da Terra.
NEXO II - SECRETARIA DA AGRICULTURA
ta:— Manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra.
etivo: Repassar recursos financeiros à AMESNE-Associação de Municípios
ta Superior do Nordeste, para dar cobertura ao custo financeiro para a
ção da Unidade Técnica da Gerência Regional da Associação, com fins de
aquisição de áreas de terras rurais, por parte dos agricultores do Município
“assano, através do Banco da Terra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado em
os financeiros: Próprios
2º. Fica o Poder Executivo autorizado a inserir nos Anexo3 Ie II da Lei nº
ue dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, a
ta e Objetivo:
XO 1- PROGRAMAS:
omoção e Extensão Rural
5 - Manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra.
tivo: Repassar recursos financeiros à AMESNE-Associação de Municípios
Superior do Nordeste, para dar cobertura ao custo financeiro para a
da Unidade Técnica da Gerência Regional da Associação, com fins de
aquisição de áreas de terras rurais, por parte dos agricultores do Município
sano, através do Banco da Terra.
XO II - SECRETARIA DA AGRICULTURA
— Manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra.
etivo: Repassar recursos financeiros à AMESNE-Associação de Municípios
Superior do Nordeste, para dar cobertura ao custo financeiro para à
da Unidade Técnica da Gerência Regional da Associação, com fins de
aquisição de áreas de terras rurais, por parte dos agricultores do Município
assano, através do Banco da Terra.
Recursos financeiros: Próprios
3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
2001, com a seguinte rubrica orçamentária:
SECRETARIA DA AGRICULTURA
1010 — Participação nos Projetos de Extensão Rural
tribuições Correntes... eeeeesmesteneeteeeieemens R$ 650,00.
4º. Servirá de recurso para o Crédito Especial, autorizado no artigo anterior,
da seguinte rubrica orçamentária:
ERVA DE CONTINGÊNCIA
2999- Reserva de Contingência
eserva de Contingência..............ssssssseeeeereeeeeeemeereeemeeeeeeees R$ 650,00
ré. 5º, Fica o Poder Executivo autorizado a inserir no Anexo de Metas
da Lei nº 1.343/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os
de 2002/2005, a seguinte Meta :
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09. dd el
firavés de...
MARIA cam GABARDO
Secretária de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PASSA eucado em Sa ' tt 18
fitravés de (PODA AOS q
PARTA EA CABARDO
Secretária de Administração
META
OBJETIVO
RECURSOS
Manutenção da
Regional do Banco
Repassar recursos
financeiros à AMESNE-
Associação de Municípios da
Encosta Superior do
Nordeste, para dar cobertura
ao custo financeiro para a
manutenção da Unidade
Técnica da Gerência
Regional da Associação,
com fins de viabilizar a
aquisição de áreas de terras
rurais, por parte dos
agricultores do Município de
Nova Bassano, através do
Banco da Terra.
Próprios
+ 6º, Fica o Poder Executivo autorizado a inserir no Anexo de Metas Prioritárias da Lei nº
1, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, o seguinte
META
OBJETIVO
RECURSOS
Manutenção da
egional do Banco
Repassar recursos
financeiros à AMESNE-
Associação de Municípios da
Encosta Superior do
Nordeste, para dar cobertura
ao custo financeiro para a
manutenção da “Unidade
Técnica da Gerência
Regional da Associação,
com fins de viabilizar a
aquisição de áreas de terras
rurais, por parte dos
agricultores do Município de
Nova Bassano, através do
Banco da Terra.
R$ 1.500,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO “a n o
GRANDE DO SUL Publicado em... f Eri f
ESTADO DO RIO Alravésiilo
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MARIA Ea Gn pa
Secratáridde Administração
t. 7º. Os recursos destinados ao atendimento do disposto nesta Lei serão
ados na proposta orçamentária para o exercício de 2002, Tespectivamente, na
brica orçamentária:
M O DE 2002:
SECRETARIA DA AGRICULTURA
9076. 1 -Repasse Financeiro AMESNE/Banco da Terra.
0 — Contribuições Correntes... R$ 1.500,00
Art.8º”. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares nas
çamentárias de 2001 e 2002, supra citadas, sempre que houver necessidade,
umprimento aos objetivos do Banco da Terra.
9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos
s do mês de novembro de dois mil e um.
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL
Prefeito Municipal
-SE E PUBLIQUE-SE
N
ON AL
“LENA GIOMBELLI GABARDO
lunicipal de Educação