norma nº 1378/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
MARIA MO EmA GLOMESUT GABARDO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -. Secrêiária de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2001
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE
MUTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE NOVA
BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E:
É
NELSO ANTONIO DALL' AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
ido do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
q
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
ulgo a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica autorizada a celebração de Convênio entre o Tribunal Regional
al do Rio Grande do Sul e o Município de Nova Bassano, para prestação de mútua
ação, o qual faz parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. A assinatura ratifica situação de fato, já prestada desde,
01/2001, valendo até 31/12/2001.
Art. 2º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte s seis
mês de dezembro de 2001.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL
Prefeito Municipal
RE-SE E PUBLIQUE- SE
Yo ÀS
LENA GIOMBELLI GABARDO
ria Municipal de Administração