norma nº 1389/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicado am IS. 4 RS 20)
Através cla e IRAN
do aca
LEI MUNICIPAL N.º 1.389/2002 NG sdunA sd
jo
tária de Adeniel
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
: NELSO ANTONIO DALL' AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
o Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
' FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
iulgo a seguinte
: L
j Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer contratação
emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias do cargo abaixo discriminado, percebendo o valór'
“correspondente ao padrão específico.
-NºDECARGOS DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA PADRÃO
Prof. De Língua Inglesa 20 h semanais Ref. Magistério
& 1º. Os valores a serem percebidos, correspondem ao respectivo Padrão
rencial do Magistério, de conformidade com o Plano de Carreira do Magistério Público
Art. 2º, O contrato obedecerá ao disposto nos artigos 232 a 236 da Lei Municipal nº
369 de 14 de dezembro de 2001, Regime Jurídico Único. .
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela seguinte dotação
06.03- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0047.2028- MAN. FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO
3.1.90.11.02- VENC. VANT. FIXAS PROFESSORES EFETIVOS
3.1.90.13.02.02- INSS PROFESSORES EFETIVOS
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano) RS, aos quinze
: mês de i
dois mil e dois. fevereiro
NELSO ANTÔNIO DALL'AGNOL
Prefeito Municipal
Se e publique-se
ELEN GIOMBELLI GABARDO
Uunicipal de Administração