norma nº 1395/2002

REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
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LEI MUNICIPAL N.º 1395/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A CRIAR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DE 2802 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALI? AGNOL, Prefeito Municipal de
istado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
; FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
Igo a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar
amentária na Secretaria da Administração, com a seguinte classificação:
ADA ADMINISTRAÇÃO
o de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento de 2002, no montante de R$ 405.900,00 ( Quatrocentos e
entos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
- Manut. das Ativ. de Func. da Sec. Adm. ,
RPPS — Servidores... Reeeeereneresereererararanes R$ 2.200,00
R$ 31.900,00
SECRETARIA DA FAZENDA
É Marut. das Ativ. Func. da Sec. da Fazenda
RPPS — Servidores... R$ 17.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Manut. das Ativ. da Sec. da Educação
RPPS — Servidores
R$ 3.400,00
“ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado em 4,5..1.23.7..04)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
“ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Aposentadorias e Pensões dos Servidores n
Aposentadorias .................i ires cereeeniereeestreaiees R& 7.100,00
Manut. das Ativ. Func.do Ens. Fundamental
RPPS — Servidores........... errors R$ 2.200,00
Manut. da Educ. Infantil
RPPS — Servidores... itens R$ 16.300,00
Manut. da Educ. Especial
RPPS — Servidores... eee R$ .8.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Manut.do Fundo de Desenv. da Educação
RPPS — Prof. Efetivo Exer. Mag... R$ 37.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃ
Manut. das Ativ. Func. da Sec. de Obras
RPPS — Servidores... R$ 46.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE BEM-ESTAR SOCIAL
Manut. das Ativ. Func. do EMS
RPPS- Servidores... R$ 35.300,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
- FAPS — Aposentadorias, Pensões e Benefícios
Aposentadorias e Reformas.
Pensões...
" Outros Beneficios Previdenciários... «R$ 6.000,00
Salário Família. .. R$ 10.000,00
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica... R$ 4.000,00
R$ 157.000,00
- R$ 22.000,00
Art. 3º, Servirá de recurso para o Crédito Especial autorizado
ora redução das seguintes rubricas orçamentárias, no montante de R$
sentos e seis mil e novecentos reais):
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Manut. das Ativ. de Func. da Sec. da Adm.
S Servidores... R$ 2.200,00
Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Aposentadorias... R$ 34.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado om 24% 34.5
aRRdaDo GIOMBELL GABARDO
Secretária de Administração
SECRETARIA DA FAZENDA
Manut. das Ativ. Func. da Sec. da Fazenda e
INSS — Servidores... R$ 17.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. da Sec. da Educação
INSS — Servidores... eee R$ 700,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............... R$ 23.400,00
INSS Servidores... R$ 2.200,00
Manut. da Educação Especial
INSS — Servidores... enrertes R$ 8.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ”
Maut.do Fundo de Desenv. da Educação
INSS Prof. Efetivo Exerce. Magistério... R$ 37.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. da Sec. de Obras
INSS — Servidores... R$ 46.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Manut. das Ativ. Funcionais do FMS
INSS — Servidores... R$ 35.300,00
dn Art. 4º. Servirá de recurso para dar suporte às despesas do
bio iiCação 09,272.0032.2063 acima os recursos provenientes das
dUição Patronal e da Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e
a de R$ 199.000,00 ( Cento é noventa e nove mil reais), a serem
APS no exercício de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado em LS 7 03 p ST
Através do poi)
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
os vinte e cinco dias do mês de março de 2002.
NELSO ANTÓNIO DALL”AGNOL
Prefeito Municipal
ipal de Administração