norma nº 1415/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“Publicado em AM,
Através de o AMO
LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL “AGNOL, Prefeito Municipal de
no, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Nova IB
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Orçamento de 2002 ( Lei Municipal nº 1.379/2001), por redução orçamentária, no valor de R$
nta e seis mil e setecentos reais ), nas seguintes rubricas orçamentárias, respectivamente :
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2007 Divulgação Oficial
00. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 4.200,00.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS
FAPS — Aposentadorias, Pensões e Benefícios
Outros Benefícios Previdenciários
92/2063
R$ 22.100,00.
) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Unidades Subordinadas
hó 14 Manut. das Atividades Func. da Sec. da Educação
“Us, 00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..... «R$ 3.000,00.
PPS - Servidores........ iii R$ 200,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE
Manut. das Atividades Fuc. do Ens. Fundamental
Material de Consumo R$ 3.000,00.
A R$ 2.000,00.
E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE
: Aquisição de Equipamento e Material Permanente .
quipamentos e Material Permanenta DES 9An An
antiado
[0301]
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“Publicado em
Através dO qem
CABRIA HELEROA GIOMBELLL GARARDO
mu Ear a de Administração
Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo
ução das seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Manut. das Ativ. Func. da Sec. de Administração
INSS — Servidores..
R$ 400,00.
Aposentadorias e Pensões dos Servidores
Aposentadorias ........... siri reereseeeeeeaee tee nereeee escorre rear terrenas R$ 400,00.
Precatório nº49.744.512/96-2
Sentenças Judiciais.............. ese atear eeeaeerereeeereaenreterea R$ 290,00.
SECRETARIA DA FAZENDA
Manut. das Ativ. Func. da Sec. da Fazenda
Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..
R$ 3.000,00,
INSS -— Servidores
R$ 1.500,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Unidades Subordinadas
Manutenção Creche
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. R$ 2.700,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE
Manutenção da Educação Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.. R$ 5.200,00.
INSS - Servidores ....R$ 2.500,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -FUNDEF
Manut. Fundo Desenv. Educação
Salário Família Prof. 60% FUNDEF... R$ 630,00.
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Conservação, Melhoria Estradas Vic./ Cons.Pontes ,
Material de Consumo. R$ 6.000,00.
Manut. das Ativ. Func. da Sec. de O
RPPS - Servidores R$ 5.000,00.
Salário Família dos Servidores. R$ 1.200,00.
SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL — Unidades Subordinadas
Manut. das Redes de Esgoto Urbanas
Material de Consumo......... teatrais R$ 2.000,00.
SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL -FMAS
Manut. do Fundo de Assistência Social
Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores.
R$ 3.900,00.
RPPS — Servidores
...R$ 700,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“Publicado em Ay 1 Lb.1 OM.
1a 8.
Através de emmsercantes
“MARIA GIOMBELLT GABARO
Ri do Administração
TO RR SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manut. das Atividades da Secretaria : |
Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores.... R$ 1.000,00. |
INSS — Servidores............ eee ericeira R$ 280,00. |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos
do mês de junho do ano de dois mil p dois.
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL
Prefeito Municipal
Publique-se
pior de
ola ENA GIÔMBELLI GABARDO
EO Municipal de Administração