norma nº 1424/2002

LEI Nº 1.424, DE 28 DE JULHO DE 2002.
(Revogada pela Lei nº 1780/2006)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA 
SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL` AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º A Secretaria da Saúde e Bem-Estar Social passa a denominar-se SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, em 28 de junho de 2002.
NELSO ANTONIO DALL` AGNOL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretária Municipal de Administração
Nota: Este texto não substitui o original.