norma nº 1429/2002

Publicado em . 297.084 Ma
Através GO DATE mim
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO HELE a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretária de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL”* AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado
rande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou é eu sanciono e promulgo a
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no->
to de 2002 ( Lei Municipal nº 1.379/2001), por redução orçamentária, no valor de R$ 40.280,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — UNIDADES SUBORDINADAS
047.2015 Merenda Escolar
Material de Consumo...........eteerreeeeeesereereesaeaeaererareasersreseanes R$ 2.000,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE
047.1019 Conserv. e Reforma de Prédios Escolares
Material de Consumo.. .R$ 1.000,00.
- DO Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00.
047.1018 Ampliação/Construção de Prédios Escolares
Obras e Instalações... ....R$ 35.080,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010.2011 Manut. das Ativ.Func. da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Venc. e Vantagens Fixas dos Servidores.............. eres 10. R$ 1.200,00.
Parágrafo único. Servirá de recurso para o Crédito Suplementar, autorizado no caput
8o, a redução das seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — UNIDADES SUBORDINADAS
2:0041.2062. Manutenção Creche
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............isemeseseeneeeres R$ 4.900,00.
049.2018 Transporte Escolar -Ensino Médio
AA Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
R$ 5.600,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MDE
047.2024 Manut. das Atividades Func. do Ensino Fundamental
:UM, Diárias.
0419090 mo
sr
publicado em . 297.074 0%
Através dm
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ==:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARI
- EO
A GIOMBELLI GABARDO
Secrabátin da Administração
| INSS — Servidores...
0052.2027 Manutenção da Educação Especia
Salário Família dos Servidores.
Outras Despesas Variáveis.
INSS — Servidores
R$ 1.150,00.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FUNDEF
0472028 Manut. do Fundo de Desenv. da Educação
Salário Família Prof. 60% FUNDEF
Serviços Extraordinários — Horas Extras...
. R$ 3.600,00.
R$ 2.000,00.
.R$ 500,00.
«R$ 100,00.
Material de Consumo..
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos nove dias do
agosto do ano de dois mil e dois.
NELSO ANTONIO DALL” AGNOL
Prefeito Municipal
TRE-SE E PUBLIQUE-SE
HELENA GIOMBELLI GABARDO
ia Municipal de Administração
meme