norma nº 1449/2002

LEI Nº 1.449, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A 
PROCEDER DOAÇÃO DE MATERIAL PROVENIENTE 
DE SOBRA DA REFORMA F AMPLIAÇÃO DA ESCQLA 
MUNICIPAL VEREADOR LUIZ BOLDORI, AO CPM DA 
MESMA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSO ANTONIO DALL` AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Município a proceder doação de restos de material proveniente 
da reforma e ampliação da Escola Municipal Vereador Luiz Boldori. Capela de São 
Paulino.
Art. 2º A doação será feita ao CPM (Círculo de Pais e Mestres) da Escola acima citada, 
e o material encontra-se descrito na relação anexa que faz parte integrante desta Lei 
Municipal.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO. RS, em 30 de 
setembro de 2002.
NELSO ANTONIO DALL` AGNOL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIA HELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretária Municipal de Administração
Download: Anexo - Lei Ordinária Nº 1449/2002 - Nova Bassano-RS
Nota: Este texto não substitui o original.