norma nº 1454/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAN O ererrura MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
-Lobondo 25:10:02...
HELENA GIOMBELLI GABARDO
Secretária da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2002
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NELSO ANTONIO DALL' AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano,
o Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer contratação
ficial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias do cargo abaixo discriminado,
ndo o valor correspondente ao padrão específico. .
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ARGOS DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA PADRÃO
Auxiliar de Enfermagem 36 hs semanais 11
$1º.0O valor a ser percebido corresponde a R$ 492,82 (quatrocentos e
dois reais e oitenta e dois centavos) e será pago proporcionalmente às horas
Art. 2º. O contrato obedecerá ao disposto nos artigos 232 a 236 da Lei
nº 1.369 de 14 de dezembro de 2001, Regime Jurídico Unico.
E Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela seguinte
ão orçamentária:
08.02- SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.301.0107.2043- Manutenção das Atividades Funcionais do FMS
3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
3.1.90.13.02.01- INSS- Servidores
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
E BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NQVA BASSANO, RS, aos vinte e cinco
EO Mês de outubro de dois mil e dois.